Precisamos falar sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Você já ouviu falar sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais? Esta nova legislação entrou em vigor no Brasil no dia 17 de setembro de 2020 e até hoje gera bastante confusão. O tema em “juridiquês” é distante do cotidiano de muitas pessoas, mas é cada vez mais presente em nossa realidade. Sendo assim, precisamos falar sobre a LGPD.

Segundo uma pesquisa divulgada pela Boa Vista SCPC em dezembro de 2020 , 70% dos consumidores não sabiam do que se tratava a lei que visa a proteção de dados pessoais dos usuários. No entanto, a preocupação em relação à segurança de suas informações na internet é uma evidência, 77% dos entrevistados afirmaram que se preocupam com uso indevido de seus dados. Ainda de acordo com o estudo, cerca de 88% dos consumidores dizem que não se sentem totalmente seguros em fornecer o CPF durante uma compra ou transação online.

Uma tendência global

Este sentimento de preocupação é uma tendência mundial. Aqui no Brasil, esta insegurança atingiu seu ápice com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. Porém, mundo afora os consumidores também estão cada vez mais conscientes o que, por sua vez, movimenta os governos locais. Consequentemente, as empresas sentem a pressão.

De acordo com uma pesquisa recente do think-tank americano Pew Research Center (PRC), 81% dos entrevistados sentem que têm muito pouco ou nenhum controle sobre seus dados coletados pelas empresas ao passo que 79% deles estão preocupados sobre como as empresas usam os dados coletados. Aliás, 59 % sentem que têm muito pouco ou nenhum entendimento sobre o que as empresas fazem com eles. Haja falta de transparência, hein?

Para compreender a LGPD, empresas e consumidores devem seguir as novas diretrizes desta legislação que são baseadas nos direitos dos indivíduos. Em simples palavras, a LGPD é baseada na ideia de que os dados pessoais devem ser protegidos e os indivíduos devem ter controle sobre como serão usados. Ou seja, é necessário haver um consentimento na coleta de dados. A nova legislação também inclui o direito de apagar dados de portabilidade, retirar consentimentos, retificar dados imprecisos, etc.

Vimos recentemente o vazamento dos dados de 220 milhões de brasileiros que atualmente estão sendo comercializados na deep web ou sabe lá o destino destas informações indevidamente divulgadas. O cenário agora é outro. As empresas brasileiras que não se adequarem à lei de proteção aos dados pessoais terão que arcar com multas que chegarão até R$ 52 milhões. Infrações às normas da legislação também resultarão em punições administrativas aplicáveis pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a partir de agosto de 2021.

Aceitar ou não os cookies?

A LGPD causou um rebuliço nas empresas que estão se adaptando temendo retaliações governamentais e dos consumidores. E não é para menos, não é, pessoal? Especialistas apontam que muitas organizações não souberam se preparar corretamente para estabelecer novas políticas de transparência de dados e agora estão correndo atrás do tempo perdido. O desafio é enorme e vai além de solicitar aos consumidores se aceitam os cookies ou não.

As empresas perguntam: aceita um cookie aí?

Só para esclarecer, cookies são arquivos de texto com pequenos pedaços de dados, como nome de usuário e senha, que são usados ​​para identificar seu computador enquanto você navega pela internet. Cookies específicos, conhecidos como cookies HTTP, são usados ​​para identificar usuários específicos e melhorar a experiência de navegação na web. Considerando esta definição, sabemos porque as empresas andam perguntando tão insistentemente se você aceita os cookies des seus sites, ou seja, elas estão em busca do seu consentimento.

Todavia, a busca pelo consentimento dos consumidores é apenas um reflexo da aplicação da LGPD. Como vimos até aqui, as grandes mudanças impostas por esta nova lei obrigaram as organizações a adotarem a transparência e utilização dos dados de seus clientes de maneira mais estratégica e, sobretudo, transparente. Recentemente, start-ups e redes sociais começaram a antecipar aos seus usuários quais informações serão armazenadas em seu portais por meio da renovação de políticas de uso e privacidade. Logicamente, também está presente neste processo a autorização para armazenar dados colocando como opção a recusa, abstenção ou cancelamento, caso assim o consumidor preferir.

Se a LGPD transformou a relação entre as empresas e clientes, não podemos esquecer seu impacto interno nas organizações corporativas. Profissionais de marketing agora estão discutindo com o departamento jurídico sobre boas práticas e analistas de inteligência estão tentanto encontrar novos jeitos de utilizar os dados dos consumidores sem violar nenhuma lei. O negócio é sério. Analistas e cientistas de dados também estão nesta imensa lista de profissões afetadas.

Para ajudar, listamos abaixo os 7 princípios da LGPD que fundamentam a tecnologia da informação. Se você é da área ou tem interesse no assunto, esta lista poderá ajudar no seu aprendizado e compreensão.

Proatividade

Prever e antecipar eventos que possam comprometer a privacidade antes que eles ocorram.

Privacidade como configuração padrão

Configurações referentes à privacidade devem ser definidas considerando a proteção da privacidade do usuário.

Privacidade incorporada ao projeto

A proteção dos dados deve ser pensada como parte da prática de negócio da sua empresa desde a concepção.

Soma-positiva

O princípio visa garantir a proteção de dados em consonância com os legítimos interesses daqueles que utilizam as informações.

Segurança de ponta a ponta

A segurança das informações pessoais deve ser garantida desde a coleta do dado até sua destruição ou compartilhamento com um terceiro.

Visibilidade e transparência

Informar ao titular do dado quando e para qual finalidade as suas informações estão sendo coletadas.

Respeito pela privacidade do usuário

Toda prática de negócio deve ser centrada na privacidade do usuário e deve oferecer medidas robustas de proteção de dados.

Como ser um analista de dados na era da LGPD?

Os dados estão transformando o mundo. Saber manuseá-los e tirar insights aplicáveis para empresas e clientes é uma janela de oportunidades de atuação no mercado de data science. A LGPD alimenta esta tendência pela busca de profissionais qualificados para lidar com dados com responsabilidade e inteligência. Pensando nisso, a EBAC lançou o curso Profissão: Analista de Dados.

No curso Profissão: Analista de Dados, você irá aprender a utilizar desde o início as principais ferramentas para trabalhar com dados e saber como extrair insights poderosos para tomar decisões importantes de negócio.